Ordenações filipinas : livro V
As ordenações filipinas foram promulgadas em 1603, por Filipe I, rei de Portugal e vigoraram no Brasil até 1830. São formadas por cinco livros, sendo o último deles dedicado inteiramente ao direito penal e contém o conjunto dos dispositivos legais que definiam os crimes e a punição dos criminosos
Libro impreso, Portuguese, 1999
Companhia das Letras, [São Paulo, Brazil], 1999