As criações de moda e direito de autor
A presente dissertação teve como objetivo analisar as criações de moda sob o ponto de vista de sua proteção pelo ordenamento jurídico, mais especificamente, pela propriedade intelectual, por representarem criações do espírito humano. Dessa forma, analisamos a natureza e a evolução das criações do vestuário, estudando tanto seus aspectos utilitários quanto os seus aspectos estéticos, decorrentes, respectivamente, de sua estreita relação com as criações industriais e o seu grande apelo visual. Em primeiro lugar, analisamos as criações de moda como bens de finalidade útil, sendo protegidas pelo instituto da propriedade industrial, nas categorias de invenção industrial, modelo de utilidade e desenho industrial. Preocupamo-nos, no entanto, com a última categoria, muito similar às criações protegidas pelo direito de autor, já que ambas são criações ornamentais de forma. Discutimos, ainda, sobre a zona intermediária em que se encontram os desenhos industriais e as criações artísticas, na qual estão localizadas as obras de arte aplicada, dentre as quais podemos incluir as criações de moda. Nessa análise, demonstramos que a proteção das obras de arte aplicada pelo direito de autor está intrinsecamente relacionada ao regime jurídico de cada país, sendo a proteção pelo direito de autor plenamente conferida nos países que adotam a cumulação de proteção, como é o caso da França (teoria da unidade da arte), e limitada, quando se
Thesis, Dissertation, Portuguese, 2007
2007